Currículo e preconceito: desafios ante o cumprimento à Lei 11.645/08
* Por: Maria Teresa Vianna Van Acker
Como abordar a cultura indígena, a africana e as manifestações culturais afro-brasileiras sem reforçar o preconceito que as classifica como inferiores ou primitivas?
A Lei 11.645/08 pretende implantar a educação das relações étnico-raciais abordando a consciência política e histórica da diversidade; o fortalecimento da identidade e de direitos, além de ações de combate ao racismo e às discriminações. Nesse sentido, o cumprimento da legislação representa um desafio para a sociedade brasileira e, particularmente, para a escola. O desafio é evidente quando, nos currículos escolares, nos damos conta de que o preconceito foi o ponto de vista reservado às referidas culturas.
A perspectiva histórica é um valioso recurso para a compreensão do fenômeno. No século XVI, a alma indígena foi considerada pelos jesuítas digna de ser elevada pela catequese; entretanto, os hábitos particulares dessa cultura continuaram a ser desvalorizados ou até mesmo demonizados pelos europeus. Segundo o antropólogo e analista junguiano Roberto Gambini, que, no livro O espelho índio, analisa as cartas enviadas anualmente pelos jesuítas à Europa, os padres projetavam nos povos que aqui viviam aspectos da cultura ocidental européia que procuravam ocultar.
No que diz respeito à cultura africana, pode-se considerar que essa também foi, de certa maneira, vista como influência maléfica, uma vez que ela era aceita somente sob a forma do sincretismo, em espaços e momentos próprios, tais como nas festas coletivas, como a congada ou o reisado. De resto – até a divulgação das pesquisas do médico Nina Rodrigues que, todavia, tratou o assunto segundo o enfoque racial no livro Os africanos no Brasil (1932) –, às manifestações africanas sequer era concedido o estatuto de cultura.
Convém salientar, por exemplo, que a escolarização, implementada pelos colonizadores europeus do século XIX, veiculava a superioridade da cultura ocidental européia, especialmente os francófonos. Simultaneamente, as máscaras e a arte africana eram valorizadas por artistas como Picasso e pelos antropólogos responsáveis pela montagem de museus etnológicos na Europa. Com isso, a cultura africana passou a ser valorizada por seu aspecto exótico, permanecendo como um estágio cultural a ser ultrapassado.
É importante lembrar que a tendência etnocêntrica da cultura européia não é sua prerrogativa. É um fato universal, uma vez que o etnocentrismo é comum em todas as culturas. Justifica-se pela necessidade de diferenciação na identidade de cada grupo. Entretanto, há que se considerar que a inferiorização da cultura do outro foi, no século XIX, no Ocidente, um recurso estratégico de dominação das culturas subjugadas, diferentemente das outras formas de colonização realizadas no Ocidente, como a grega e a romana.
Da mesma forma, quanto aos indígenas brasileiros, o Brasil conheceu, no século XIX, sua idealização pela literatura brasileira romântica, que o considerava um elemento cultural ligado à pureza da natureza. Contudo, do ponto de vista do convívio social e político, o que se verificava era a ausência de qualquer política que valorizasse sua outra cultura e combatesse os efeitos do genocídio praticado desde o século XVI. Por inspiração romântica foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a partir de 1911, quando se considerou necessária a tutela das populações indígenas que se descaracterizavam e se pauperizavam em contato com a sociedade nacional.
De modo geral, no ensino brasileiro, as culturas de origem africana e indígena foram vistas como inferiores e exóticas. Pelo exotismo, preservava-se, mas, pela suposta inferioridade, segregava-se. No entanto, essa não é mais a perspectiva das políticas públicas em relação a negros e indígenas; hoje, a Lei 11.645/08 adota uma abordagem multicultural, de certa forma presente nas políticas públicas em relação a esses grupos étnicos.
Com relação aos indígenas, as funções da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), criada em 1967 para substituir o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), foram alteradas com a Constituição de 1988. Sua nova atuação consiste em assegurar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas; garantir-lhes a educação; desenvolver levantamentos e estudos sobre povos indígenas. Para dar conta dessas atribuições, os indigenistas devem voltar-se para a gestão e a implantação do desenvolvimento sustentável, bem como para a gestão de conflitos.
Com relação aos negros, verifica-se o reconhecimento das comunidades quilombolas pelas políticas públicas de educação e de cultura e pelas reivindicações identitárias desses grupos, que se organizam e passam a ser respeitados no seu direito de preservar uma identidade cultural.
As comunidades negras e indígenas conquistaram o reconhecimento público e configuram a sociedade brasileira como multicultural, na qual a especificidade de cada cultura é respeitada. Isso significa não apenas a veiculação de informações sobre elas, mas também a valorização cultural de suas práticas e formas de viver. Tendo em vista tal contexto histórico, o Colégio Objetivo está construindo uma proposta de inserção desses conteúdos em seu currículo, que considere atividades e avaliações.
No que diz respeito aos conteúdos, consideramos importante realizar atividades nas quais os contextos e os valores em que se inserem a cultura africana e a indígena sejam apresentados. Para isso, é preciso que os professores, através da formação pessoal e/ou apoiada pela instituição para a qual trabalham, tenham compreensão dos diferentes aspectos dessas culturas, de modo a inseri-las no currículo sem qualquer estigma.
Por esse motivo, desde 2008, a área de História do Colégio Objetivo vem implementando um trabalho de formação e reflexão junto a professores e coordenadores, para toda a rede própria e conveniada. A meta é adequar esse conteúdo ao currículo escolar, considerado em sua totalidade.
Esse trabalho é, necessariamente, multidisciplinar e conta com a participação das áreas de História, Geografia e Artes do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano). Nessas formações, temos enfocado a relação entre essas especificidades culturais e a produção cultural da humanidade. Assim, aproximamos a mitologia afro-brasileira da mitologia grega, ambas com seus sistemas de crenças e práticas. Salientamos o caráter coletivo e público das manifestações culturais dessas civilizações, em oposição à ênfase individualista da sociedade ocidental a partir do século XIX. Apresentamos uma análise do sentido do Belo da cultura indígena que a iguala e, ao mesmo tempo, a diferencia das Belas Artes ocidentais. Temos ainda discutido a importância da preservação da identidade cultural dessa parcela da população brasileira, para que se efetivem formas de convivência que contemplem a inserção dessas culturas na sociedade.
No que diz respeito às atividades, ao tratarmos dos aspectos históricos, julgamos oportuno aprofundar pesquisas e leituras em fontes diversas, porém acreditamos que é preciso ir além. O tratamento dado aos aspectos culturais procura inserir, nas metodologias pedagógicas, as práticas próprias dessas culturas, especialmente aquelas realizadas em nosso país, tais como congados, reisados, maracatus e todas as outras que podem aproximar a escola de comunidades que se fortalecem na manutenção de práticas e valores próprios da cultura afro-brasileira. No que diz respeito às culturas indígenas, temos nos aproximado das comunidades existentes na cidade de São Paulo, nossa sede, e tomado contato com materiais produzidos pelas próprias comunidades no Brasil, especialmente livros, CDs e DVDs, tendo em vista o registro de seu modo de vida.
Quanto à avaliação, o Objetivo considera necessário enfocar o fazer dessas culturas e seu significado na perspectiva da produção da humanidade. Desse modo, acreditamos que inserir no currículo dos cursos de História do Ensino Fundamental a cultura indígena, a africana e as manifestações culturais afro-brasileiras, com a finalidade de promover a educação étnico-racial, não pode se reduzir à mera transmissão redutível ao universo da tradição escrita. Há que se valorizar e explorar as técnicas e valores próprios da cultura de tradição oral.
Bibliografia:
GAMBINI, Roberto. O espelho índio. São Paulo. Terceiro Nome, 2000
RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. Brasília: UNB, 2004
* Maria Teresa Vianna Van Acker é coordenadora da área de História do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) do Colégio Objetivo e doutora em Educação da FEUSP.
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