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Legislação Educacional

LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL

• Ministério da Educação
• Conselho Nacional de Educação
• Sistema ProLei
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais — Inep

NÍVEIS DE ENSINO

• Educação Básica
• Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003
• Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 1999
• Resolução CEB/CNB nº 02/99
• Resolução CEB/CNE nº 2, de 7 de abril de 1998
• Ensino Médio
• PCNEM
• DCNEM
• Bases Legais
• Instruções para Elaboração de todos os Processos
• Ministério da Educação
  

MODALIDADES DE ENSINO

• Educação de Jovens e Adultos
• Programa Fazendo Escola
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000
• Legislação comum a todos os níveis
• Legislação específica para cursos de nível técnico
• Legislação específica para cursos de nível tecnológico
• Diretrizes Curriculares de Cursos de Nível Técnico
• Diretrizes Curriculares de Cursos de Nível Tecnológico
• Educação Escolar Indígena
• Resolução nº 1
• Portaria Ministerial nº 301
• Educação a Distância
• Educação Especial
• Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
• Ações, Programas e Projetos
• Política Nacional de Educação Ambiental
• Educação Ambiental
• PCN em Ação – Educação Ambiental
  

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• Plano Nacional de Educação
  

PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS - PCN

• Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série
• Ensino Fundamental — 5ª a 8ª série
• Ensino Médio

REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS

• Volume I
• Volume II
• Volume III
• Referencial Curricular Nacional de Nível Técnico

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
• PNAE
• PNBE
• Programa Brasil Alfabetizado
• PDDE
• PMEM
• Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
• Escola Aberta
• Fundescola
• PNLD
• PNLEM
• Programa Livros em Braille
• PAED
• Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio
• PNSE
• PNTE

ANUIDADE ESCOLAR

• Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999
• Decreto nº 3.274, de 6 de dezembro de 1999
• Medida Provisória nº 2.173-24 de 23 de agosto de 2001

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